O presidente da Administração Geral Tributária e outros altos responsáveis do fisco angolano vão ser ouvidos na qualidade de declarantes na terça-feira, no âmbito do “caso AGT”, que envolve uma fraude de 100 milhões de euros.
Esta será a segunda sessão da audiência de instrução contraditória, no processo conhecido como caso AGT, no âmbito do qual 38 arguidos, entre os quais seis empresas, terão defraudado o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 100 milhões de euros).
O tribunal poderá depois manter as acusações do Ministério Público, optar por deixar cair alguns crimes (não pronúncia) ou abrir outros processos e arrolar mais arguidos.
Serão ouvidos como declarantes nesta sessão o director nacional do Tesouro, o director da Unidade da Dívida Pública e o presidente e outros administradores da Administração Geral Tributária, segundo uma nota de imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A instrução contraditória foi requerida por 14 dos arguidos que não se conformaram com determinados elementos da acusação, e está a decorrer à porta fechada.
Na primeira sessão, que decorreu na semana passada, a defesa dos arguidos queixou-se da falta de condições adequadas no Tribunal da Comarca de Viana.
Grande parte dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, detidos no início do ano por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, pediu desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos, em Fevereiro passado, pelos actos lesivos praticados por agentes públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua “implacável” contra a corrupção.
A instrução contraditória é uma fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia, conferida legalmente ao arguido.
Segundo José Vieira Leiria, presidente do Conselho de Administração Geral Tributária (AGT), «inserida no processo de Reforma Tributária em curso no nosso País, a Administração Geral Tributária resultou da fusão da Direcção Nacional de Impostos, do Serviço Nacional das Alfândegas e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária, tendo sido criada pelo Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro.
A Administração Geral Tributária tem como objectivo “assegurar uma maior coordenação na execução das políticas fiscais e aduaneiras e uma mais eficiente alocação e utilização dos recursos existentes”, “simplificando-se e racionalizando-se a estrutura de gestão dos Serviços da Administração Tributária, de modo a optimizar a receita tributária e a adaptá-la a um novo paradigma de relacionamento com os contribuintes” (Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro).
Facilitar, desburocratizar, tornar mais cómodo e célere o relacionamento entre a AGT e o contribuinte é, de facto, um objectivo que tem norteado toda a acção da Instituição. Daí a nossa aposta na informatização e actualização do sistema tributário, no sentido de se criar um sistema articulado, centralizado, para o melhor conforto do contribuinte no cumprimento das leis e procedimentos tributários.
Como sabemos, o pagamento de impostos constitui um dever de cidadania, a contribuição do cidadão no garante dos serviços colocados ao seu alcance, como sejam as estradas, os hospitais, as escolas, universidades, bibliotecas e mediatecas públicas, festivais culturais, campanhas nacionais de vacinação, serviços policiais, entre tantos outros, sendo que a legislação tem sido alterada de modo a ser mais justa, variando de acordo com a capacidade tributária de cada contribuinte.
O sítio da AGT foi criado no espírito da transparência – um dos valores defendidos pela instituição – de modo a que o contribuinte possa aceder à legislação actualizada, aos formulários necessários, aos procedimentos que deverão ser seguidos, a notícias respeitantes a eventos, conferências e workshops sobre tributação, às perguntas e respostas mais frequentes, entre outros.
Esperamos que seja da maior utilidade para todos os usuários.
Juntos somos mais fortes! Juntos vamos mais longe!»
